Terms and Conditions – Termos e Condições
1. Introdução
Os presentes Terms and Conditions regulam o acesso e a utilização do website https://iptvemportugal.pt/ e dos serviços disponibilizados pelo IPTV Portugal. Ao aceder ao nosso website, adquirir ou utilizar qualquer um dos nossos serviços, o utilizador concorda integralmente com estes Termos e Condições.
Caso não concorde com qualquer parte destes termos, deverá interromper imediatamente a utilização do website e dos serviços.
2. Definições
Para efeitos destes Termos e Condições:
“Serviço” refere-se a qualquer serviço IPTV fornecido pelo IPTV Portugal
“Utilizador” refere-se a qualquer pessoa que aceda ao website ou utilize os serviços
“Website” refere-se ao domínio https://iptvemportugal.pt/
“Assinatura” refere-se a qualquer plano IPTV adquirido pelo utilizador
3. Elegibilidade de utilização
Ao utilizar os nossos serviços, o utilizador declara que:
Tem idade legal para celebrar contratos
Forneceu informações verdadeiras e atualizadas
Utiliza o serviço apenas para fins pessoais e não comerciais
Reservamo-nos o direito de recusar ou suspender o acesso a qualquer utilizador que não cumpra estes requisitos.
4. Descrição do serviço
O IPTV Portugal fornece um serviço de televisão digital transmitido através da internet. O acesso ao serviço depende de:
Uma ligação à internet funcional
Um dispositivo compatível
Uma assinatura ativa
Não garantimos disponibilidade contínua sem interrupções, uma vez que o serviço pode ser afetado por fatores técnicos externos.
5. Registo e conta do utilizador
Para aceder a determinados serviços, poderá ser necessário criar uma conta. O utilizador é responsável por:
Manter a confidencialidade dos dados de acesso
Todas as atividades realizadas através da sua conta
Notificar-nos imediatamente em caso de uso não autorizado
Não nos responsabilizamos por perdas resultantes do uso indevido da conta pelo utilizador.
6. Pagamentos e assinaturas
Ao adquirir uma assinatura IPTV:
O pagamento deve ser efetuado antecipadamente
Os preços podem ser alterados sem aviso prévio
A assinatura é válida apenas para o período contratado
A não confirmação do pagamento pode resultar na não ativação do serviço.
7. Política de reembolso
Os reembolsos estão sujeitos à nossa Refund Policy, disponível no website. Devido à natureza digital do serviço, os reembolsos são limitados e analisados caso a caso.
Recomendamos que o utilizador leia atentamente a Política de Reembolso antes de efetuar qualquer compra.
8. Utilização aceitável do serviço
O utilizador compromete-se a não:
Revender, redistribuir ou partilhar o serviço
Utilizar o serviço para fins ilegais
Tentar contornar sistemas de segurança
Utilizar mais dispositivos do que o permitido no plano
Qualquer violação poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso.
9. Limitações técnicas
O desempenho do serviço pode variar consoante:
Qualidade da ligação à internet
Capacidade do dispositivo utilizado
Localização geográfica
Manutenção técnica ou atualizações
Não nos responsabilizamos por falhas causadas por fatores fora do nosso controlo.
10. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo presente no website, incluindo textos, logótipos, design e materiais gráficos, é propriedade do IPTV Portugal ou dos seus licenciadores.
É estritamente proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo.
11. Suspensão e cancelamento
Reservamo-nos o direito de:
Suspender temporariamente o serviço para manutenção
Cancelar contas que violem estes Termos
Bloquear o acesso sem aviso prévio em caso de uso indevido
O utilizador pode solicitar o cancelamento da assinatura, mas isso não garante direito a reembolso.
12. Isenção de garantias
O serviço é fornecido “tal como está” e “conforme disponível”. Não garantimos que o serviço:
Seja ininterrupto
Esteja livre de erros
Atenda a todas as expectativas do utilizador
A utilização do serviço é feita por conta e risco do utilizador.
13. Limitação de responsabilidade
O IPTV Portugal não será responsável por:
Perdas indiretas ou consequenciais
Interrupções do serviço
Perda de dados
Danos causados por terceiros
A nossa responsabilidade máxima estará sempre limitada ao valor pago pelo utilizador pelo serviço.
14. Links para terceiros
O website pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites externos.
Recomendamos que o utilizador leia os Termos e Condições de qualquer site de terceiros que visite.
15. Alterações aos Termos e Condições
Reservamo-nos o direito de modificar estes Terms and Conditions a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação nesta página.
É da responsabilidade do utilizador rever estes termos regularmente.
16. Lei aplicável e jurisdição
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis aplicáveis. Qualquer litígio será resolvido de acordo com a legislação em vigor, no foro competente.
17. Contactos
Para qualquer questão relacionada com estes Terms and Conditions, pode entrar em contacto connosco através de:
Email: goldengateiptv@gmail.com
Telefone: +212707711512
Website: https://iptvemportugal.pt/